Tire suas dúvidas

A duração do Curso de Mestrado é de (24) vinte e quatro meses, ao final dos quais devem estar concluídos os créditos e realizada a defesa da dissertação. 

Ter concluído a graduação do Curso de Direito, comprovado mediante a apresentação do diploma ou de declaração de conclusão;
Aprovação no processo seletivo, na forma do Edital.   

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

Relações Privadas, Sociedade e Desenvolvimento

• Linha 1

Relações privadas, direitos humanos e desenvolvimento

A primeira linha é focada na releitura constitucional do direito privado, dentro da lógica da promoção dos direitos humanos. Assim, estuda-se a reconfiguração do direito de família no direito brasileiro e sua influência internacional com o diálogo de juízes; a reestruturação do direito do consumidor, sobretudo desde a Constituição e do Código de Defesa do Consumidor, enriquecido por farta jurisprudência e normas específicas que bastante alteraram o direito das obrigações; as formas de proteção ambiental a partir do direito privado, muito pouco estudadas no direito brasileiro, como compensação ambiental, contratos ambientais (carbono, biodiversidade), pactos ambientais, concessões florestais, produção empresarial de produtos potencialmente perigosos entre outros; as mudanças no direito de propriedade urbana face ao ideal de desenvolvimento sustentável e boa qualidade de vida; e as questões relacionadas a distribuição dos recursos públicos para a promoção dos direitos sociais, com foco nas relações privadas.

• Linha 2

Relações privadas, mercado e desenvolvimento

A segunda linha também mantém a organicidade com a área de concentração, mas concentra-se sobre os aspectos empresariais das relações privadas. Assim, as disciplinas procuram contextualizar e complexificar temas como as transformações dos direitos das obrigações com a globalização; os novos desafios do direito empresarial, com contratos internacionais e a função social da empresa; a privatização do direito administrativo contemporâneo, em diferentes serviços públicos e atividades estatais; o uso dos institutos tributários para a promoção empresarial, que muito têm sido o foco das políticas econômicas recentes, bem como a transformações do direito de propriedade e sua relação com o desenvolvimento.

A estrutura do Curso contempla disciplinas que são obrigatórias, básicas e específicas de cada linha de pesquisa. 

As disciplinas obrigatórias são “Metodologia do ensino e da pesquisa jurídica” e “Direito privado e constituição”. 

O quadro de disciplinas prevê 09 (nove) disciplinas básicas, das quais os mestrandos devem cursar 03 (três).   

São elas “Antropologia das Instituições Jurídicas à Luz do Direito Privado”, “Democracia, direitos e conflitos sociais”, “Inovação Tecnológica, Relações Privadas e Desenvolvimento”, “Jurimetria em Direito Privado”, “Psicologia das relações privadas”, “Relações Privadas e Inteligência Artificial”, “Relações sociais e práticas jurídicas contemporâneas”, “Sistema jurídico romanista e fundamentos do direito privado” e “Vieses Cognitivos e Direito Privado”. 

O mestrando deve cursar três disciplinas da linha a que se vincula o seu projeto de pesquisa e uma da linha adversa. 

São previstas 08 (oito) disciplinas vinculadas à linha 1, “Relações privadas, direitos humanos e desenvolvimento”, sendo elas: “Direito da comunicação, sociedade do conhecimento e esfera privada”, “Direitos da personalidade na sociedade contemporânea”, “Poder Econômico, Regulação Concorrencial e Relações Privadas”, “Propriedade urbana e direito à cidade”, “Relações consumeristas e direito privado”, “Relações do Trabalho, Sociedade e Desenvolvimento”, “Relações familiares no século XXI” e “Relações Jurídico Privadas e Meio Ambiente”. 

São previstas 08 (oito) disciplinas vinculadas à linha 2, “Relações privadas, mercado e desenvolvimento”, sendo elas: “Direito das obrigações no mundo globalizado”; “Expressão contemporânea da propriedade”, “Fundamentos de responsabilidade civil contemporânea”; “Insolvência Empresarial – Reflexões e Tendências no Dir. das Empresas em Crise”; “Institutos de direito privado no direito administrativo contemporâneo”, “O exercício da empresa e desenvolvimento”, “Relações privadas e auto regulação” e “Tributação e desenvolvimento empresarial”. 

As disciplinas Tópicos Especiais I e Tópicos Especiais II são compostos por ciclos de palestras a que os discentes devem comparecer, com palestrantes nacionais e internacionais. 

Assim, para que possa defender a sua dissertação o mestrando deve concluir 09 (nove) disciplinas, 02 (duas) obrigatórias, 03 (três) básicas, 03 (três) vinculadas à sua linha de pesquisa e 01 (uma) da linha adversa.   

O mestre formado pela UNI7 estará apto a atuar em relações privadas, seja no Sistema de Justiça, como advogado, magistrado, membro do Ministério Público, defensor público ou servidor, assim como, terá as habilidades para exercer a docência e realizar pesquisas.